Evilasio Tenorio da Silva Neto

A recente proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de permitir a comercialização de planos de saúde com cobertura reduzida — os chamados “planos simplificados” — vem ganhando espaço nos debates sobre a regulação do setor. Em nome de uma alegada ampliação do acesso, pretende-se permitir que operadoras ofereçam produtos com escopo limitado de […]

Muito se debate sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é utilizado pelas seguradoras de saúde como parâmetro para o fornecimento — ou não — de tratamentos médicos. O STJ está se debruçando sobre um caso que […]