Fabiana Severi

é professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do programa de mestrado da mesma instituição, livre docente em Direitos Humanos pela FDRP-USP e líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP.

Civil

Caso Ana Hickmann e a não implementação da competência híbrida na Lei Maria da Penha

No dia 26 de novembro, a apresentadora Ana Hickmann deu entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, na qual falou, pela primeira vez, a respeito da ação de violência doméstica movida contra seu marido. Quando questionada a respeito do divórcio, apontou que havia dado entrada no pedido pela Lei Maria da Penha (Lei nº […]

Judiciário

Fabiana Severi: Silêncios eloquentes e paridade de gênero

"Silêncio eloquente" é uma expressão utilizada nos estudos em hermenêutica jurídica para se referir a situações em que o Legislativo opta por excluir, intencionalmente, determinado fato da previsão legal. Ele seria diferente, por exemplo, da chamada lacuna da lei, caracterizada por uma omissão não intencional de um assunto na legislação. No silêncio eloquente, a situação fática […]

Consultor Jurídico

Severi, Maito e Moyses: Os direitos humanos das mulheres

Ficar em casa. Essa é uma das principais orientações de governos e de organismos internacionais de saúde para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Mas essa recomendação não é algo simples de ser cumprido para muitas pessoas e grupos sociais. Como se manter em casa, por exemplo, quando não se tem acesso à moradia, ou […]