Fabiano Contarato

é senador da República pelo Espírito Santo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Contarato e Veríssimo: A extinção do instituto da suspensão de liminar

A suspensão de liminar é instituto processual criado a pretexto de garantir a preservação do interesse público de urgência em ações coletivas. Conforme previsto em ao menos cinco leis vigentes diferentes [1], o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso detém competência para suspender a execução da liminar nas ações movidas contra […]