Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto

é é doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza, procurador do estado do Ceará, e sócio do escritório Pedrosa & Peixoto Advogados. Autor de Abuse of Rights: From abus de droit to allgemeine Verbot unzulässiger Rechtsausübung e Abuse of Fundamental Rights: From the private law doctrines to a constitutional theory. Vencedor do Prémio FIBE 2023 e recebedor de menção honrosa no Prêmio CAPES de Teses 2023.

Civil

O abuso de direito e as léguas que não separam Brasil e Europa

Há tanto mar entre Brasil e Europa. Mas, no que se refere ao abuso de direito, as léguas a nos separar não são maiores que aquelas do leito do rio Reno. Enquanto as águas que dividem França e Alemanha são caóticas e imprevisíveis, nós navegamos pelo Atlântico com os gestos ágeis de um velho marinheiro […]

Academia

Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito (parte 2)

Tratei, na primeira parte desta coluna, sobre o traço comum das tradições franco-belga e germânica: a concepção abstrata de Tatbestände permissivos, aos quais se ligam consequências jurídicas também permissivas. A dogmática de abuso de direito (uma dogmática de utilização) serve para “atalhar” uma justificação complexa: a da valoração de que um comportamento abstratamente permitido (licitude […]

Academia

Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito (parte 1)

A discussão contemporânea sobre o assunto “abuso de direito” é uma daquelas que causa, a princípio, sonolência na maioria dos juristas: o que mais poderia ter sobrado para se falar, sobre um tema que já vem sendo discutido na literatura, sem rupturas significativas, ao menos desde 1901? 1 Anota-se que, do início do século passado […]