Fábio Francisco Esteves

é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Distrito Federal, co-fundador do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (Enajun) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd) e juiz instrutor em gabinete de ministro do STF.

Formulário Rogéria e papel do sistema de Justiça na proteção de direitos LGBTQIA+

A violência praticada contra a população LGBTQIA+ no Brasil caracteriza-se por sua natureza estrutural, sistemática e multidimensional. Historicamente, essa população enfrenta um cenário de extrema vulnerabilidade social, econômica e jurídica, agravado pela falta de dados oficiais da comunidade. Sem esses dados, permanece a invisibilidade das violências sofridas e também se dificulta a elaboração de políticas […]

Fachin e Esteves: A imprescritibilidade do crime de injúria racial

Desalojar quem sofre discriminações por pertencer a grupos racialmente subalternizados, da condição de atores subversivos para a de sujeitos de direitos, de igual proteção legal: a esse desafio se alçou o julgamento do Habeas Corpus 154.248 pelo Supremo Tribunal Federal. spaccaAo fazê-lo, arrostou a crença de que a ação danosa embora fosse perpetrada com a […]

Fachin, Oliveira e Esteves: A seletividade punitiva e a capa

A crise humanitária global agrava fenômenos trágicos. Perseguições xenófobas, dizimação de etnias indígenas, crimes contra a humanidade integram a barbárie a par do encarceramento brasileiro, um estado de coisas inconstitucional. Os dados disponíveis não desmentem a percepção de um sistema punitivo absurdamente seletivo. Esse desequilíbrio compõe o código das relações de poder que projetam decisões […]