Para a concessão do refúgio, o direito internacional exige que a imigração seja motivada por um temor de perseguição por razões de etnia, religião, opinião política, nacionalidade e pertencimento a um determinado grupo social, ou, ainda, pela existência de uma situação de violação massiva dos direitos humanos provocada por agressão estrangeira, conflitos internos ou outras […]
