A noção de tombamento no ordenamento jurídico brasileiro perpassa a visão de guarda de fatos memoráveis da história ou notável valor arqueológico, etimológico, biográfico ou mesmo artístico. É assim que na lição do mestre Hely Lopes Meirelles, "o tombamento é a declaração, pelo poder público, da importância histórica, artística, paisagística, turística, cultural ou científica de […]
