Fabrício Franklin

é advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela FMP, pós-graduando em Direito Público pela Esap e residente da PGE-RJ.

O dano moral punitivo na responsabilidade civil do Estado

Nos dias de hoje persistem discussões acerca do conceito do dano moral. A doutrina diverge em diversas linhas, podendo ser adotada uma ótica negativa, que informa que é moral o dano que não for patrimonial. Enquanto a outra, parte para um conceito positivo, aduzindo ser extrapatrimonial o dano que ocasiona dor, sofrimento, angústia, desconforto e […]

Constitucional

Do risco do controle judicial nas políticas públicas

O que é a cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial? Veja uma breve introdução. A cláusula da reserva do possível fundamenta-se no princípio de que as obrigações impossíveis não podem ser exigidas. É dividida entre duas vertentes: reserva do possível fática, que seria a ausência de recursos econômicos, isto é, não tem […]

Civil

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial. freepik Em 2022, um dos casos mais conhecidos foi o do casal Ben Affleck e Jennifer Lopez. Uma das cláusulas estabelecia que o casal deveria relação sexuais pelo menos quatro vezes por semana. Agora, imagine essa cláusula […]