Fabrício Franklin

é advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela FMP, pós-graduando em Direito Público pela Esap e residente da PGE-RJ.

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial. freepik Em 2022, um dos casos mais conhecidos foi o do casal Ben Affleck e Jennifer Lopez. Uma das cláusulas estabelecia que o casal deveria relação sexuais pelo menos quatro vezes por semana. Agora, imagine essa cláusula […]