Fabrício Reis Costa

Em tempos de crise institucional, autoritarismo travestido de legalidade e tensões entre garantismo e punição exemplar — o clássico pêndulo do direito penal entre as dimensões securitária e garantidora de direitos aos acusados —, poucas questões são tão urgentes quanto o dilema sobre o papel da justiça no direito. A disputa teórica entre Alf Ross […]

Em diferentes tempos e linguagens, o livro de Eclesiastes e a obra de Arthur Schopenhauer produzem diagnósticos convergentes sobre a condição humana: a vida, tal como experimentada, é marcada pela frustração, pela insaciabilidade do desejo e pela inevitabilidade da morte. Entre a sabedoria hebraica do Antigo Testamento, cuja autoria é atribuída pela tradição ao Rei […]

Mais uma vez andou bem o Superior Tribunal de Justiça, desta feita ao julgar o Recurso Especial nº 2.173.338/SC, interposto de modo a discutir a validade de provas e depoimentos vindos de agentes do Estado em situações que envolvam versões conflitantes. Em artigo publicado nesta Conjur, discutiu-se sobre a necessidade de tratar da “autoproclamada confiança” […]

Ao apagar das luzes do ano de 2024, o Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Habeas Corpus nº 184.003/SP firmou entendimento fundamental no que diz respeito ao direito de defesa e à utilização de provas digitais em processos criminais. O caso envolveu a apreensão de arquivos digitais durante a execução de mandados de busca […]

O compartilhamento de dados sigilosos por órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal para fins de persecução penal sem autorização judicial prévia tem sido tema de dissenso entre as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Essa divergência impõe aos atores processuais — principalmente à advocacia, que carrega o […]

Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal deu um passo, tímido, porém significativo — e no momento político que atravessamos, pode-se mesmo dizer, corajoso — na delimitação de critérios mais objetivos para aplicação da lei de drogas no Brasil. Isto porque a atual lei de drogas — Lei nº 11.343 de 23 de agosto de […]

Muito se escreve sobre os limites de cognição do magistrado, hipóteses de cabimento e teses a serem desenvolvidas no Habeas Corpus. No entanto, pouco ou quase nada tem sido falado sobre a prática procedimental desse tão importante remédio constitucional, principalmente à luz das inovações tecnológicas que permeiam o Direito atualmente. Não é de hoje que […]