Fausto Martin De Sanctis

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (17/8) com o título Afago ao delinquente econômico] Muito se discutiu sobre a repatriação de valores mantidos no exterior à margem do Estado e não declarados, mediante o pagamento de um percentual menor a título de tributação, com a garantia do anonimato e a consequente anistia dos crimes […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/8)] A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam. Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver […]

O Judiciário brasileiro assumiu, nos últimos anos, um "crescente papel de liderança política". A afirmação consta de artigo publicado pelo desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no International Judicial Monitor, editado pela International Judicial Academy, de Washington, nos Estados Unidos. No artigo Recent Legal and Judicial Reform Initiatives in Brazil, De […]

O Projeto de Lei do Senado 156/09, do seu presidente, José Sarney, com propostas para alterações do Código de Processo Penal, além de considerar os magistrados totalmente inertes, inova ao permitir ao investigado sugerir provas e até “entrevistar pessoas”, possibilitando investigação conduzida por ele próprio. Ao contrário do Direito americano — que não prevê acesso […]

Embora se reconheça preocupação no aperfeiçoamento de nossa legislação processual penal, o Projeto de Lei do Senado  156/09, do seu presidente, José Sarney, parte de um pressuposto evidente: o Estado como inimigo do cidadão, com risco claro de inefetividade do processo. A defesa desmedida de certos direitos que sistematicamente desqualifica a punição penal ou mesmo […]

Que bom poder dizer a si e ao mundo que se vive em pleno exercício das liberdades de um Estado verdadeiramente de Direito, no qual valores supremos como segurança, bem-estar, igualdade e justiça inserem-se numa sociedade fraterna e pluralista. A busca do ideal afigura-se uma cruzada perseguida por todos, cada qual no âmbito de sua […]