Felipe Almeida Bogado Leite

é procurador da República, especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ).

Suspensão de liminar tem sido usada para violar direitos fundamentais

No dia 12 de dezembro de 2013 caiu mais uma medida liminar que impedia o prosseguimento da construção de uma hidrelétrica na Amazônia Legal. Dessa vez, além do impacto ambiental, da ausência de participação da população afetada e da não realização de consulta às comunidades tradicionais atingidas, outro fundamento da medida liminar derrubada chamava a […]