é estudante de direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e estagiário jurídico no escritório Gustavo Tepedino Advogados, na área de contencioso cível estratégico e arbitragem.
O direito de tag along (tag along right), previsto no artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas (LSA) [1], assegura aos acionistas minoritários a possibilidade de alienar as suas ações em conjunto com o controlador, por preço justo, em razão da modificação da titularidade do controle acionário da companhia. Isso se deve à relação de […]
Advinda da doutrina anglo-saxônica [1], a teoria do adimplemento substancial propõe, em síntese, que o credor seja impedido de obter a resolução do vínculo obrigacional ou invocar a exceção do contrato não cumprido quando o descumprimento se afigure de pequena relevância [2]. Pondera-se o inadimplemento e suas repercussões, por meio do controle do exercício do […]
