Felipe Caputti

A portabilidade nos planos de saúde voltou a estar em destaque após a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) editar a Resolução 585/2023, que regulamenta alterações na rede dos planos. Assim, em algumas hipóteses de descredenciamento a resolução concede ao beneficiário o direito à portabilidade. Mas a portabilidade é um direito que atende às necessidades do […]

Em dezembro de 2017, a Apple foi acusada de reduzir o rendimento do processador de seus iPhones[1]. Constatou-se, após comparações das taxas de desempenho de diversos telefones da marca, uma correlação direta entre a queda de performance e a deterioração da bateria, sem a indicação de qualquer fator externo que justificasse a queda. Questionou-se se […]

A recente história brasileira evidencia uma preocupante crise de representatividade democrática e de suas instituições de poder que, somadas ao quadro social marcado pelo hiperindividualismo, exige uma reanálise das instituições e institutos jurídicos, mormente da própria função sancionadora do Direito. O hiperindividualismo na ação dos sujeitos sociais decorre de um esvaziamento da figura de autoridade […]

O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, foi previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no decreto presidencial 7.962/13. O instituto tem sua gênese na proteção do consumidor quando, no momento de aquisição do produto ou serviço, não há tempo para a reflexão sobre a sua […]