Felipe de Moraes Costa

A discussão acerca da recuperação judicial de produtores rurais surgiu nos debates doutrinários e jurisprudenciais há alguns anos e, como é natural de qualquer tema jurídico controverso, vem amadurecendo com o tempo à medida em que o instituto evolui. Freepik Assim como em qualquer tema jurídico, o que se busca é conferir segurança jurídica aos […]

Em qualquer país, a concessão de crédito tem papel central no desenvolvimento econômico, permitindo o fomento da produção e a ampliação da capacidade de consumo. No Brasil, a situação não é diferente, e aqui um dos mais importantes veículos de financiamento é o crédito consignado, principalmente em virtude da sua capilaridade, permitindo o acesso por […]

Muito embora a Lei 11.101/05 apresente disposições claras e expressas acerca das regras que norteiam os procedimentos da recuperação judicial, o que se observa nos mais de 13 anos desde sua entrada em vigor é que muitas flexibilizações vêm sendo permitidas, ainda que contrárias ao texto expresso da lei, para que se viabilize a superação […]