Felipe Leonardo Rodrigues

A ata notarial de conversas no Whatsapp e em aplicativos similares tem uma grande importância probatória. Este é um assunto em voga, com algumas nuances técnicas. Aplicando as regras apresentadas a seguir, a atuação notarial protegerá os direitos fundamentais. Ainda que alguns defendam a necessidade de uma regulamentação específica, entendemos que as atuais normas já […]

“O magistrado utiliza os fatos devidamente provados para deduzir aqueles que não foram plenamente provados” Por decantação, a ata notarial será todo instrumento público lavrado por notário que não tem forma e conteúdo de escritura. Portanto, não terão como conteúdo um negócio jurídico; e sim, fatos ou circunstâncias de relevância jurídica dos que se derivem […]

Além dos meios consagrados de prova, surge no direito brasileiro um “novo” meio de materializar os fatos e as coisas: a ata notarial se presta para a materialização de um fato com intuito de resguardar o direito na sua mais alta validez. Devido ao progresso humano e tecnológico, há inúmeros acontecimentos nos mundos físico e […]