Felipe Leonardo Rodrigues

“O magistrado utiliza os fatos devidamente provados para deduzir aqueles que não foram plenamente provados” Por decantação, a ata notarial será todo instrumento público lavrado por notário que não tem forma e conteúdo de escritura. Portanto, não terão como conteúdo um negócio jurídico; e sim, fatos ou circunstâncias de relevância jurídica dos que se derivem […]

Além dos meios consagrados de prova, surge no direito brasileiro um “novo” meio de materializar os fatos e as coisas: a ata notarial se presta para a materialização de um fato com intuito de resguardar o direito na sua mais alta validez. Devido ao progresso humano e tecnológico, há inúmeros acontecimentos nos mundos físico e […]