Felipe Pagni Diniz

A Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais, em duas passagens (incisos V e X, do artigo 5º), menciona de forma explícita a reparação do dano moral. Tais disposições normativas trouxeram reflexos no texto do Código Civil de 2002, que garantiu o direito de reparação através de indenização (artigo 927) a todas as […]

Uma questão polêmica nos dias de hoje no âmbito do Direito do Trabalho é aquela que trata da possibilidade de se responsabilizar solidariamente a Varig Logística S/A e a Fundação Rubem Berta pelos débitos trabalhistas advindos das relações de emprego celebradas pela Varig S/A, mesmo estando essa última sociedade em processo de recuperação judicial (Lei […]

Notícias sobre assédio moral têm sido cada vez mais recorrentes na imprensa brasileira. Diariamente, surpreendemo-nos com a veiculação de decisões dos tribunais trabalhistas sobre o tema. Diante dessa enxurrada de ações pleiteando indenizações por assédio moral, parece que o mundo está de cabeça para baixo. E teima em andar para trás. Sim, para trás. Pois, […]