Felipe Santa Cruz

O mês de março concentra datas que marcam sombrio lado da história brasileira, o golpe civil-militar de 1964, de 31 de março, e a operação “lava jato”, iniciada em 17 de março de 2014. Agência Senado Ambas marcam processos que resultaram no enfraquecimento democrático e atacaram garantias civilizatórias fundamentais. Ontem, como no presente, a resistência […]

Nos últimos dias, assisti ao cerco de críticas, no mínimo simplistas, às decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, para suspender o pagamento de multas (não sua anulação, deve ficar claro) estabelecidas em processos absolutamente irregulares e sob suspeita, até que todos os envolvidos tenham acesso às informações e à devida defesa. Não pude deixar de pensar […]

Na última segunda-feira (11/9), foi finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições negociais. Em uma mudança no posicionamento da corte, a extensão da cobrança das contribuições negociais aos não associados foi reconhecida como constitucional, desde que pactuada em acordo ou convenção coletiva e garantido o direito de oposição. Desde a reforma trabalhista, que entrou […]

Na última segunda-feira (24/4), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pelo reconhecimento da constitucionalidade das contribuições negociais, desde que garantido o direito de oposição. Desde a reforma trabalhista, que entrou em vigência em novembro de 2017, a viabilidade financeira das entidades sindicais foi colocada em xeque. Até então, a contribuição sindical […]

O Brasil vivenciou nos últimos anos intensas conturbações político-institucionais que geraram desarranjos sociais diversos, além de trágicos desfechos. A pandemia, que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros, provoca efeitos colaterais gravíssimos, sociais e econômicos, para a nossa sociedade. ConJurE a consequência mais sofrida da crise é a fome, o agravamento da […]

Um dos temas que têm movimentado o Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas é o da extensão do prazo das patentes de medicamentos no contexto da pandemia da Covid-19. Essa matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 (ADI 5.529), e que teve seu julgamento antecipado para o dia 7 de abril por força de […]