é advogado criminalista, sócio proprietário do escritório Souza Advocacia, pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo (USP), vice-presidente da Comissão de Direito Penal da OAB Santos/SP e ex-secretário da mesma comissão.
Recentemente houve o julgamento de mérito acerca da existência de repercussão geral face à necessidade, ou não, de revisão ou de cancelamento de súmula vinculante em virtude da superveniência de lei de conteúdo divergente (Tema 447). Com isto, foi fixada a seguinte tese: "1. A revogação ou modificação do ato normativo em que se fundou […]
