Fernanda Carneiro

Em tempos econômicos desafiadores, indivíduos interessados em alocação de recursos buscam cada vez mais alternativas de investimentos seguras e rentáveis. Com a expansão significativa do uso da internet, essa procura se tornou ainda mais fácil, diante do vasto conjunto de profissionais qualificados e intitulados como “finfluencers”, que atuam promovendo o conhecimento e facilitando o acesso da […]

Como se sabe, a Lei nº 12.654/2012 dispõe da obrigatoriedade de identificação genética no âmbito da execução penal, promovendo alterações significativas na Lei 12.037/2007, que versa sobre a identificação criminal do civilmente identificado, e a Lei de Execução Penal. O diploma traz a tona uma série de questionamentos do ponto de vista constitucional, precipuamente diante […]