Fernanda de Carvalho Serra

Com a chegada da denominada sociedade da informação ou era do big data, a economia e a sociedade têm vivenciado incontáveis modificações decorrentes do desenvolvimento de novas TICs (tecnologias de informação e comunicação). O processamento e o tratamento de dados de forma automatizada têm sido uma prática cada vez mais usual e utilizada para os […]

A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, estabeleceu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, de âmbito nacional, a ser concedido pelo governo federal às empresas que atenderem a determinados critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores. Atlascompany/Freepik Dentre as boas práticas a serem adotadas pelas empresas, de […]

Tramitam no Brasil dois projetos de lei (PLs 1.143/19 e 1.249/22) que visam acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, sem prejuízo do salário ou com direito à compensação dos dias. Se não bastassem todos […]

Em 14 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, procedente o pedido constante na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 20), reconhecendo a existência de omissão na regulamentação da licença-paternidade prevista na Constituição. Nesse cenário, conceituamos a licença-paternidade e maternidade como o direito de se ausentar do trabalho para cuidar […]