é sócia especialista no escritório Ernesto Borges, atuando no contencioso estratégico e consultivo, professora universitária e especialista em Direito Empresarial pela FGV e em Direito Societário pelo Insper.
A recente fixação da tese repetitiva no Tema 1.137 do Superior Tribunal de Justiça [1], que disciplina a utilização de meios executivos atípicos no âmbito das execuções cíveis, representa um marco relevante no debate sobre efetividade da tutela jurisdicional. Contudo, ao mesmo tempo em que aperfeiçoa parâmetros e reforça garantias processuais, a decisão também projeta […]
A desconsideração da personalidade jurídica é, sem dúvida, um dos instrumentos mais eficazes à disposição do credor para combater fraudes e abusos cometidos por meio de pessoas jurídicas. Trata-se de mecanismo que visa impedir o uso indevido da autonomia patrimonial como escudo para o inadimplemento, especialmente em contextos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, […]
