Fernanda Tórtima

é criminalista e conselheira federal da OAB-RJ.

França e o direito ao aborto: um convite ao debate sério e racional em 2024

No Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, a França fez jus à data e, ao direito ao aborto, atribuiu o status de garantia constitucional. O ato — inédito no mundo — inseriu no artigo 34 da Constitution Française que “a lei determinará as condições sob as quais a mulher terá garantida […]