Fernanda Tórtima

No Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, a França fez jus à data e, ao direito ao aborto, atribuiu o status de garantia constitucional. O ato — inédito no mundo — inseriu no artigo 34 da Constitution Française que “a lei determinará as condições sob as quais a mulher terá garantida […]

A polêmica em torno das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação “tempus veritatis” demonstra a necessidade de uma discussão profunda e desapaixonada sobre a possibilidade de acusados discutirem e combinarem, diretamente ou por meio de seus advogados, a versão a ser apresentada perante os órgãos responsáveis pela persecução penal ou […]

Após a morte trágica da jovem que estava no show da cantora Taylor Swift devemos refletir sobre os limites para a possível responsabilidade penal de organizadores de eventos dessa magnitude. Dizemos possível, porque ainda não se conhecem integralmente as circunstâncias da fatalidade ocorrida. Temos como incontroverso, no entanto, que não era permitida a entrada do […]

Não raramente, e particularmente nos últimos meses, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem sendo instado a se manifestar acerca de ilegalidades supostamente ocorridas no âmbito de determinados casos concretos, notadamente relativos à matéria penal. Há quem sustente até mesmo que caberia à OAB atuar em tais situações com representação nos autos, […]

Spacca São dispensáveis maiores digressões sobre as dificuldades que já são experimentadas — e serão ainda mais — pelas sociedades empresárias, no Brasil e no resto do mundo, notadamente nos países em que as consequências da pandemia se fizeram sentir mais gravemente. Pouquíssimas empresas mantém o mesmo nível de receitas, muitas já demitem em massa e deixam […]

Diante do cenário nacional atual, é essencial nos debruçamos sobre o tema do papel do juiz na delação premiada. É possível afirmar, com base, inclusive, no direito comparado, mais especificamente o italiano — país que, muito se diz, seria exemplo de sucesso no emprego do mecanismo — que o magistrado competente para decidir no âmbito de investigações criminais […]

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H. Bruns, Hellmuth v. Weber, Eb. Schmidt, Lobe e, finalmente Welzel — este último já inserindo o conceito na teoria da ação — escreveram sobre […]