Fernando Abdala

é advogado, sócio de Abdala Advogados, relator do Grupo de Direito do Trabalho para elaboração do Marco Legal de Startups no Governo Federal, pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP, mestrando em Políticas Públicas pelo IDP, conselheiro seccional da OAB-DF, gestão 2019-2021, presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB-DF, gestão 2019-2021 e membro consultor das Comissões de Direito Sindical e Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB.

Leis

Relatório de igualdade salarial do MTE impõe novas obrigações ao empregador

Recentemente, o presidente da República e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamentaram a Lei nº 14.611, em 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. De acordo com decreto […]

Consultor Jurídico

Fernando Abdala: A lacuna trabalhista no Marco Legal das Startups

Em tempos tão difíceis, temos de comemorar todas as boas notícias, sobretudo as que incentivam o desenvolvimento econômico, tal como o envio pelo governo federal de sua versão do Projeto de Lei do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador em outubro, o Projeto de Lei Complementar — PLP nº 249/2020. A mais recente novidade […]

Ambiental

Só lei pode proteger o uso da biodiversidade nacional

Atualmente é comum ouvir e ler afirmações de que o Brasil é o país mais rico do mundo em matéria de patrimônio genético. Essa afirmação, decididamente, não pode ser entendida apenas como referência à quantidade imponente do conjunto dos recursos naturais existentes no território brasileiro. Esse conceito de riqueza que envolve o patrimônio genético nacional, […]