é mestrando em Direito na Unesp, campus de Franca, e pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Legale. Advogado criminalista em Ribeirão Preto (SP).
Foi noticiado [1] um suposto caso de racismo praticado por uma médica ginecologista no Rio de Janeiro. A médica atendeu uma paciente negra, de 19 anos, que estava acompanhada de sua madrinha. Durante a consulta, a profissional teria dito que a paciente possuía um forte cheiro em suas partes íntimas, porque tal odor seria uma […]
Com as alterações provocadas na LIA (Lei de Improbidade Administrativa), a Lei nº 14.230/2021 inseriu o §2º no artigo 1º da lei nº. 8.429/1992. Para os fins de condenação por improbidade administrativa, dolo é a "vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 desta lei, não bastando a […]
