Fernando Brandariz

é mestrando pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU) e em Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB/SP e membro da comissão de juristas do Senado Federal para estudos sobre a reforma do Código Comercial.

Arbitragem

Fernando Brandariz: Sigilo de processo judicial sobre arbitragem

Uma das intensas controvérsias na doutrina é a constitucionalidade ou não do segredo de justiça para processos judiciais que versem sobre o arbitragem, sejam processos que discutem a sentença arbitral por meio da ação anulatória de sentença arbitral, artigo 33 da Lei 9.307/86 [1], ou no processo de cumprimento da carta arbitral [2]. A Lei 9.307/86 […]

Arbitragem

Fernando Brandariz: Arbitragem na holding familiar

Em artigo publicado anteriormente [1] conceituamos holding familiar, "sendo uma sociedade que tem por objetivo a concentração do patrimônio, os sócios sendo os pais e seus herdeiros, cujo objetivo é a realização do planejamento sucessório e tributário". Como alternativa ao colapso Poder Judiciário em resolver de forma rápida e eficiente as demandas que lhe são enviadas […]

Empresarial

Fernando Brandariz: Opção para empresas que querem investimentos

Muitos empresários desconhecem a possibilidade dos sócios de uma sociedade limitada não terem direito a voto. Essa possibilidade traz grande impacto, não somente no mundo das startups, mas em qualquer outra empresa que necessite de investimentos sem que os investidores tentem inviabilizar a administração do negócio ou os fundadores percam o controle societário. Nesse caso, […]

Civil

Fernando Brandariz: Proteção patrimonial dos bens dos sócios

Grande parte da sociedade não enxerga os empresários com bons olhos. Normalmente está associada aos lucros recebidos por eles em detrimento ao pagamento dos salários, muitas vezes com valores insuficiente para manter o mínimo de padrão dos que recebem. Esquecem que os empresários investem na construção de um negócio, passam a sofrer riscos trabalhistas, consumeristas, […]

Empresarial

Fernando Brandariz: Exclusão do sócio herdeiro

Um dos primeiros elementos para a abertura de uma sociedade limitada (LTDA) é a materialização da intenção de se associar (affectio societatis), ou seja, a concretização da vontade das partes se tornarem sócias com a finalidade de exercerem, em conjunto, a atividade empresarial. Affectio Societatis é a expressão utilizada para determinar a intenção dos futuros […]

Consultor Jurídico

Opinião: PL de recuperação judicial amplia proteção da recuperanda

Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/05, que altera alguns artigos da Lei 11.101/05, atual lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O projeto é de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT) e de relatoria do deputado Hugo Leal […]

Empresarial

Direito Empresarial: avanços com a Lei da Liberdade Econômica

ConJurO ano de 2019 foi bastante movimentado na área do Direito Empresarial com a promulgação da Lei 13.874/2019, conversão da Medida Provisória 881/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica. Ela alterou o Código Civil e a Consolidação das Leis Trabalhistas e decisões do Superior Tribunal de Justiça a favor da preservação da sociedade no âmbito […]