Fernando Brandariz

é mestrando pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU) e em Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB/SP e membro da comissão de juristas do Senado Federal para estudos sobre a reforma do Código Comercial.

Consultor Jurídico

Opinião: PL de recuperação judicial amplia proteção da recuperanda

Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/05, que altera alguns artigos da Lei 11.101/05, atual lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O projeto é de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT) e de relatoria do deputado Hugo Leal […]

Empresarial

Direito Empresarial: avanços com a Lei da Liberdade Econômica

ConJurO ano de 2019 foi bastante movimentado na área do Direito Empresarial com a promulgação da Lei 13.874/2019, conversão da Medida Provisória 881/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica. Ela alterou o Código Civil e a Consolidação das Leis Trabalhistas e decisões do Superior Tribunal de Justiça a favor da preservação da sociedade no âmbito […]