Fernando Campos Scaff

SpaccaUm instrumento útil para reduzir os riscos inerentes à produção agrária, sempre sujeita às variações ambientais e de mercado que nela ocorrem de modo peculiar, está representado pela possibilidade de venda futura de safras agrícolas ou de animais, com a pré-fixação dos preços a serem recebidos pelo produtor em data determinada e posterior àquela da […]

SpaccaContratos servem, especialmente, para instrumentalizar juridicamente determinadas operações econômicas, as quais são assim submetidas a um regramento específico, formal e sistematizado. Esse conjunto de regras provem, em primeiro lugar, da própria lei que genericamente autoriza as partes a ajustarem os seus interesses de uma forma que, a princípio, deva ser livre. Ocorre que essa liberdade […]

SpaccaReconhece o nosso ordenamento jurídico a divisão clássica das duas modalidades de direitos[1], presente nos sistemas que o inspiraram — sobretudo aqueles de origem francesa, germânica e italiana —, qual seja aquela entre os chamados direitos obrigacionais (iura in personam) e os direitos reais (iura in rem). Nos direitos obrigacionais, conforme afirma a doutrina, a […]

SpaccaTem sido crescente, nos últimos tempos, a maior sujeição das atividades agrárias às sanções derivadas da responsabilidade civil. Mais do que isso, o fato é que muitas dessas atribuições de responsabilidade não se limitam ao campo da mera reparação, mas adentram em questões que envolvem, mais propriamente, a punição e a prevenção e precaução, áreas […]

SpaccaA pessoa física ou jurídica estrangeira pode ser impedida de celebrar contratos de parceria no Brasil? A questão decorre do que consta da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que, em seu artigo 23, estabeleceu o seguinte: “Art. 23 – O estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no […]

SpaccaEm artigo anterior, publicado na ConJur, já afirmamos que a função social e o desenvolvimento sustentável se estruturam sobre três pilares: a produção eficiente, a proteção ambiental efetiva e o respeito aos direitos trabalhistas e às relações emanadas do exercício da empresa e do direito de propriedade. De fato, no tocante aos imóveis rurais, o […]

SpaccaO exercício do direito de propriedade sobre bens imóveis rurais sempre mereceu, ao longo dos séculos, posição de relevo. Na verdade e por um largo período, as questões envolvendo essa classe de imóveis eram, dentre todas aquelas atinentes ao patrimônio e à posição social ocupada por cada pessoa na sociedade, as que se mostravam as […]

SpaccaO chamado poder de destinação, ou seja, aquele exercido no sentido de organizar bens com potencialidades para a geração de riquezas à consecução dessa finalidade, é, mais do que tudo, característica da empresa, e não da mera propriedade, como já afirmamos. Sempre que bens econômicos sejam ou se tornem bens de produção, a função social […]

SpaccaNa minha última coluna, tratei do tema da concentração dos mercados e das más escolhas feitas pelos governantes brasileiros nas últimas décadas, dando ensejo às enormes distorções e aos movimentos atípicos nos mercados — em especial naquele da carne bovina —, reconhecidos com maior intensidade nos últimos meses. A defesa da concorrência livre e com a participação de […]

SpaccaAcompanhamos a triste sequência de acontecimentos que envolvem uma das maiores empresas produtoras de proteína animal do mundo, bem como as suas relações com representantes dos poderes constituídos no Brasil. Vários são os fatos, várias as questões, mas o que não se pode dizer é que os enormes problemas daí surgidos sejam eventos imprevisíveis ou […]