Fernando Capez

A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com o intuito de mascarar a origem ilícita do bem obtido para sua subsequente reinserção na economia com aparência de licitude. Por essa razão, condutas como […]

A pandemia da Covid-19 foi uma catástrofe humanitária e econômica. Sob o prisma da defesa do consumidor, nunca antes um fenômeno parecido afetara todos os contratos, de todas as áreas, em todos os países, ao mesmo tempo. Ninguém estava preparado para enfrentá-la, nem a legislação, nem o Poder Judiciário, nem as instituições e tampouco os […]

A Legislação sobre drogas era composta das Leis 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Esta última pretendia substituir a Lei 6.368/76, mas o projeto possuía tantos vícios de inconstitucionalidade e deficiências técnicas que foi vetado em sua parte penal, somente tendo sido aprovada a sua parte […]

O Brasil é um país único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras externas, é auto-suficiente em petróleo, possui reservas de água capazes de protegê-lo e garantir seu abastecimento por mais de um milênio, além de ser riquíssimo em minérios. O brasileiro é considerado um dos povos mais inteligentes e criativos […]

A bem sucedida operação conjunta entre Ministério Público do estado de São Paulo e Polícia Federal desbaratou perniciosa quadrilha que operava fraudes seguidas no futebol brasileiro, contando com a colaboração efetiva de pelo menos dois árbitros atuantes nos gramados nacionais. Foram meses de investigação, minuciosa e eficiente, levada a cabo pelo Gaeco — Grupo de […]