Fernando Cesar Baptista de Mattos

é juiz federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória (ES).

Propostas para aprimorar a democratização do Poder Judiciário

A evolução histórica da humanidade revela uma aparente ampliação do debate acerca da legitimidade do Estado e das instituições sociais que detém e exercem o poder[1]. As pressões sociais pela participação na tomada de decisões levam, cada vez mais, a uma consolidação do exercício da democracia como elemento de regulação dos embates políticos. Neste caminho, […]