Fernando de Oliveira Zonta

Quem pode homologar colaboração que cita fatos atribuídos a ministros do STF?

O caso do Banco Master tem gerado repercussão grande midiática. Obviamente, um caso de tamanha envergadura traz desafios jurídicos próprios, os quais já têm sido amplamente debatidos nos bancos acadêmicos e, muitíssimo em breve, desaguarão em discussões mais aprofundadas no Poder Judiciário. Um deles, pretende-se responder neste artigo: quem pode homologar colaboração premiada que cita […]

Zonta e Serpa: Revogação da Súmula nº 231 do STJ

Imaginemos a seguinte situação hipotética: Tarso e Jubileu responderam a um processo criminal e os dois foram condenados a cumprir pena privativa de liberdade no patamar legal mínimo. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciaram o cumprimento de suas penas. Ocorre que Tarso é menor de 21 anos e, em juízo, arrependeu-se e confessou […]