Fernando Lemme Weiss

A resposta ao título parece óbvia. Os ambientes criminosos produzem insegurança, que desestimula os empreendimentos, que geram empregos e renda. Além disso, a violência destrói famílias, obriga jovens a abandonarem os estudos para proverem o seu sustento e traz maus exemplos de fortuna rápida e sem esforço, que enfraquecem ainda mais o ambiente escolar, já […]

A polarização política que vem dominando o Brasil, associada às divergências acerca do enfrentamento da Covid-19, exacerbaram as ofensas e elevaram o tom das críticas veiculadas na internet. Muitas delas ultrapassam os limites civilizados e geraram uma demanda por soluções de restrição à liberdade de manifestação. Contudo, não podemos esquecer que a Constituição de 1988 […]

Em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/18, finalmente entrou em vigor. Antes dela, as relações entre empresas e usuários estavam regidas pelo Lei nº 12.965/14, o chamado Marco Civil da Internet. Essa lei já protegia os dados dos usuários, exigindo consentimento expresso para coleta e armazenamento e garantindo a […]

Brasil e Estados Unidos vivem um momento semelhante, em que a sociedade discute os efeitos da nomeação de um juiz da Suprema Corte. Lá, a expectativa é de consolidação do conservadorismo, que poria em risco avanços sociais. Aqui, embora também ideológicas, as preocupações estão mais associadas ao combate à corrupção, que vem sendo sabotado pelo […]

A Constituição de 1988 se caracterizou pela redação minuciosa e prolixa, além da positivação de ideias não amadurecidas. Prevaleceu a mística crença de que a solução dos problemas brasileiros dependia, essencialmente, de vontade política. Bastaria, portanto, a inclusão detalhada dos assuntos na Constituição para impor as providências necessárias. As consequências foram a cristalização de privilégios, […]

I) A justificação, o conceito e a utilidade dos tributos Os grupamentos humanos começam a se organizar quando impõem a todos o dever de respeitar os demais, o que faz surgirem os direitos à vida, à integridade física, à liberdade e ao patrimônio, entre outros. Antes do estabelecimento dos deveres de abstenção não existiam tecnicamente […]