Fernando Moreira Gonçalves

A Justiça Federal foi instituída no Brasil poucos meses após a proclamação da República, por meio do Decreto 848, de 1890, como decorrência da forma federativa de organização do Estado. Por esse decreto, a Justiça Federal era composta pelo Supremo Tribunal Federal e por juízes denominados juízes seccionais, indicados pelo presidente da República, investidos de […]

A Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, e internalizada no Direito pátrio por meio do Decreto 3.413, de 14 de abril de 2000, significou grande avanço por parte do Brasil no combate ao deslocamento e retenção ilícitas de crianças, pois […]

A lavagem de dinheiro pode ser definida como um conjunto de operações financeiras ou comerciais que busca ocultar a origem de ativos proveniente de atividades ilícitas, dando a esses recursos uma aparência lícita, para que possam ser integrados na economia formal. A experiência demonstra que a lavagem de dinheiro, em regra, ocorre em três fases: […]

Este ano de 2014 se inicia com a boa notícia divulgada na última sexta-feira (3/1), pelo jornal Folha de S.Paulo, dando conta de que o Ministério Público Federal criou unidade autônoma, comandada pelo procurador Vladimir Aras, destinada a facilitar e agilizar a cooperação judiciária internacional. Não menos importante é a informação de que grupo de […]