Fernando Moura

Este artigo tem por objetivo realizar algumas breves considerações acerca da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e que veio cercada de muita expectativa. Passado algum tempo da entrada em vigor do referido diploma, a perspectiva inicial parece estar se transformando em apreensão, que decorreria de uma […]

O sistema tributário brasileiro constantemente passa por alterações e sugestões de mudanças que tragam racionalidade ao sistema são sempre bem-vindas. Nesse sentido, uma das novidades debatidas com frequência é a implementação da tecnologia de blockchain como parte do processo de cálculo,  recolhimento e fiscalização dos tributos. Desde que se tornou popular como meio de operações […]