Fernando Netto Boiteux

é advogado, consultor jurídico e sócio fundador de Boiteux Advogados, doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal (2005), pela FGV/EBAPE e em Direito de Empresa pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (Ucam).

Civil

Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública

O instituto da alienação fiduciária é um instrumento jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras, desempenhando um papel crucial na garantia de operações de crédito, bem como no financiamento de bens móveis e imóveis. A formalização desse negócio jurídico se dá por meio de contrato escrito, o qual estabelece a transferência fiduciária da propriedade […]

Tecnologia

Cibersegurança é responsabilidade da alta gestão

Em outubro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission — SEC) apresentou acusação de fraude e falhas nos controles de segurança interna contra uma empresa e o executivo responsável pela segurança da informação, pois teriam enganado os investidores a respeito das suas práticas de segurança […]