Fernando Speck de Souza

é juiz de direito do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), professor de Direito Civil no Centro Universitário Católica de Santa Catarina, mestre e doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.

Civil

Despesa condominial autoriza penhora de imóvel alienado?

Obrigações propter rem ("por causa da coisa") — reais ou ambulatórias (pois se deslocam com o dono) — são aquelas que atribuem ao titular da propriedade, ou de outro direito real, a obrigação de cumprir prestação destinada a harmonizar o exercício de seu direito com outro incidente sobre a mesma coisa ou sobre coisa vizinha [1]. […]

Academia

Impossibilidade relativa pessoal configura onerosidade excessiva?

No julgamento do REsp nº 1.930.085/AM, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tratou da exata delimitação da impossibilidade relativa pessoal, indicando que a circunstância não configura a onerosidade excessiva do artigo 478 do CC. No caso, o tribunal de origem considerou que o comprador de imóvel que teve orçamento familiar afetado em razão da necessidade de locar […]

Advocacia

A tutela jurídica dos animais no Direito Civil Contemporâneo (Parte 3)

*Esta é a terceira e última parte de nosso estudo sobre a tutela jurídica dos animais no Direito Civil Contemporâneo. Hoje trataremos do estatuto jurídico dos animais na legislação estrangeira; do estado da arte da disciplina no Direito brasileiro; e, finalmente, apresentaremos nossas conclusões. 3. A evolução do tema na legislação estrangeira O estatuto jurídico […]

Leis

A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)

ConJur*Na semana passada, tratamos da evolução histórica da dignidade animal na Idade Antiga e na Idade Medieval. Hoje, concluiremos a parte histórica do estudo com o pensamento moderno. 2.3. Pensamento moderno O fim da Idade Média, em verdade, representou um retorno ao humanismo grego. Com a modernidade renasce o antropocentrismo, acompanhado da laicização das mentalidades […]

Leis

A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)

ConJur1. Introdução No dia 12 de dezembro de 2017, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade, mudanças no Código Civil, na Lei Hipotecária e no Código de Processo Civil espanhóis com o objetivo de alterar o status jurídico dos animais, de coisas para seres vivos. Agora, a reforma inicia seu caminho dentro do […]

Judiciário

STJ concede preferência a condôminos na compra de coisa divisível

Inicio minha participação nesta importante coluna, mantida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, agradecendo ao honroso convite formulado pelo professor Otávio Luiz Rodrigues Jr.. Escrever para a ConJur e para a coluna Direito Civil Atual é motivo de muito orgulho. Tratarei do direito de preferência do condômino na compra de fração de imóvel […]