Fernando Tonet

é advogado e doutor em Direito (Unisinos).  

Cessão de conta de laranja: expansão simbólica do Direito Penal ou um tipo condenado à irrelevância?

A recente criação do tipo penal relacionado à cessão de contas bancárias utilizadas para circulação de valores provenientes ou destinados à atividade criminosa representa mais um capítulo da conhecida tendência contemporânea de expansão do Direito Penal. Diante de novos fenômenos tecnológicos, fraudes eletrônicas e estruturas complexas de criminalidade econômica, a resposta legislativa parece seguir um […]

Reconfiguração da lavagem de dinheiro no combate ao crime organizado

A evolução recente do Direito Penal Econômico tem sido marcada por um progressivo deslocamento de foco, que abandona a centralidade do delito individual para concentrar-se na repressão de estruturas organizadas de criminalidade, especialmente aquelas dotadas de capacidade de inserção em circuitos econômicos complexos. Nesse contexto, a lavagem de dinheiro consolidou-se como instrumento privilegiado de enfrentamento […]