é advogado da banca Monteiro e Monteiro Advogados, especialista em Direito Municipalista e Gestão Pública (ESA/MA), membro do Tribunal de Ética da OAB/MA e consultor jurídico em ações do Fundef.
No passado, durante as partidas de futebol do Colégio Marista, no Recife, não era raro que o jogo terminasse quando o dono da bola queria. Ao tomar um gol, ele simplesmente punha a bola debaixo do braço e encerrava o jogo. É a metáfora perfeita para compreender o parágrafo único do artigo 22-A da Lei […]
Desde o início dos anos 2000, diversos municípios brasileiros passaram a recorrer ao Poder Judiciário para reivindicar, individualmente, os valores que deixaram de ser corretamente repassados pela União, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período compreendido entre 1998 e 2006. As […]
