Filipe da Silva Vieira

é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito, integrante do Grupo de Pesquisa Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito e advogado atuante em Direito Administrativo e Constitucional, sócio integrante do Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes Advogados.

Filipe Vieira: Retroatividade da Lei de Improbidade

Virou tarefa impossível deixar de escrever algumas breves linhas no intervalo de tempo entre o fim da última sessão (tele)presencial e o início da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal, em que se julga o ARE 843.989/PR, no qual foi reconhecida a repercussão geral tratada pelo Tema 1.199/STF: o incômodo ao assistir o início do […]