Filipe Luis de Paula e Souza

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, reacendeu um tema que há anos gera insegurança entre empresários: até que ponto o patrimônio pessoal dos sócios pode ser atingido para satisfazer dívidas da empresa? Freepik Ao fixar o entendimento de que a simples inexistência de bens penhoráveis ou […]

A recuperação judicial foi concebida como um instrumento de negociação coletiva, capaz de reorganizar obrigações e permitir que as empresas em crise recuperem fôlego econômico para seguirem atuando. Ao contrário da falência, que dissolve o que foi construído, a recuperação busca recompor, reequilibrar e projetar a continuidade da atividade produtiva. Dentro desse ambiente, a assembleia […]

O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais, revelado pelo levantamento da Serasa Experian, traz à tona uma realidade complexa e preocupante que exige uma análise aprofundada das causas e consequências para o agronegócio brasileiro. Freepik O que à primeira vista pode parecer uma onda isolada de dificuldades financeiras em algumas regiões, como […]

O mundo dos negócios é repleto de desafios e oportunidades, e compreender o ciclo de vida de uma empresa é fundamental para o entendimento do que é sucesso em um processo de recuperação judicial. Desde a sua criação até a sua consolidação, cada estágio deste ciclo traz consigo uma série de especificidades. No estágio inicial, […]

Criando um ambiente juridicamente favorável para a substituição dos antigos programas de parcelamentos especiais, a Lei nº 13.988/2020, que trata dos requisitos e das condições para a transação tributária na esfera federal, vigente desde 14/4/2020, possibilita, dessa forma, a reestruturação da dívida tributária em benefício do contribuinte, do Fisco e de toda sociedade. É importante […]

"Tantos e tão diversos problemas tive que resolver. Eram deficiências do meu país. Já que eu estava lá, o melhor era procurar as soluções em vez de perguntar o porquê de estar lá" (Ramos, Saulo. Código da Vida / Saulo Ramos. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007). Um desses diversos problemas citados pelo saudoso […]