Flávia Pereira Hill

é professora associada de Direito Processual Civil da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universidade Estácio de Sá. Vice-secretária geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), diretora da Abep (Associação Brasileira Elas no Processo), membro da IAPL (International Association of Procedural Law), da AIDC (Associazione Italiana di Diritto Comparato), do IIDP (Instituto Iberoamericano de Direito Processual), do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e da Abec (Associação Brasileira de Editores Científicos). Membro do Agente Regulador do ONR do CNJ e da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Justiça. Oficial registradora no estado do Rio de Janeiro.

IDPJ em ação de reparação de dano concorrencial

A Lei Federal nº 12.529/2011 estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Reprodução Compete ao Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça —, dentre outras atribuições, decidir sobre a existência de […]

Averbação de paternidade no registro civil: proteção da criança e do adolescente

“Papai tomou banho hoje, quer vestir sua camisa azul de anil, fio sintético transparente, um bolsinho só. Quem me dera um só dia dos que vivi chorando em minha vida quando éreis vivos, ó meu pai e minha mãe”. (Adélia Prado, Tanta Saudade) De acordo com a Associação Brasileira de Registradores Civis de Pessoas Naturais […]

Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável

“O correr da vida embrulha tudo, A vida é assim: esquenta e esfria, Aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Guimarães Rosa Uma das maiores mudanças na configuração da sociedade brasileira, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e […]