Flávia Smolka Santana

é graduada em Direito pela PUC-PR, com formação complementar pela Università degli Studi di Ferrara (Giurisprudenza) e aperfeiçoamento em Direito Corporativo pela Allez-y e em Direito do Saneamento pela UnB, e advogada com experiência em Contencioso Cível Estratégico, Direito Administrativo e Contencioso de Massa.

Opinião: Sucessão entre concessionárias de serviço público

O atual movimento de encerramento de contratos concessão e a substituição de empresas públicas por privadas no setor de saneamento trouxe à tona novos desafios. Dentre eles, o enquadramento jurídico a ser dado à empresa que assume o serviço diante das relações da empresa anterior. Inicialmente, importante observar que a prestação de serviços públicos deve […]

Opinião: Jurisprudência do STJ e a nova LIA

Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Embora oficialmente se trate de uma reforma, já que a lei segue sob a vigência da numeração antiga, as novidades foram tantas que não é nenhum exagero afirmarmos que estamos diante de uma […]