Flávia Treiger Grupenmacher

é advogada, mestrando em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Ambiental

O carbon tax chegou ao Brasil?

Entre as inúmeras expectativas acerca da regulamentação da Emenda 132, que instituiu a reforma constitucional tributária, está a relativa ao Imposto Seletivo. Com propósito extrafiscal, o Imposto Seletivo incidirá sobre a produção, a extração, a comercialização e importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Freepik Assim como ocorre em relação […]

Tributário

Opinião: Cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Em 29/6/2022 o Supremo Tribunal Federal publicou decisão reconhecendo a inconstitucionalidade por omissão por ausência de Lei Complementar que trate de bens localizados no exterior (ADO 67, de relatoria do ministro Dias Toffolli). A decisão tem efeito de suspender as cobranças de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) nesses casos, […]