Flávio Cheim Jorge

é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor titular da graduação e do mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sócio fundador e advogado da Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados.

Judiciário

Jorge e Sant’Anna: Caso Dallagnol e o Direito Sancionador

No último dia 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol. Em linhas gerais, entendeu-se que o congressista teria burlado a Lei Complementar nº 64/1990 (conhecida como Lei da Ficha Limpa) ao pedir exoneração do cargo público que ocupava junto ao Ministério […]

Administrativo

Jorge e Beliqui: Improbidade e atipicidade superveniente

Este artigo objetiva comentar a decisão do ministro Humberto Martins prolatada no REsp 1912569, de 14 de abril de 2023, concernente aos efeitos retroativos da Lei nº 14.230/2021 (nova LIA) sobre os atos dolosos praticados anteriormente à sua entrada em vigor. No caso ora em apreciação, o recorrente/réu responde a uma acusação de prática de […]