Flávio Luiz Yarshell

Concursos públicos para provimentos de cargos públicos ocorrem o tempo todo. Se tudo correr bem, o evento não deve gerar maiores rumores, exceto para os diretamente envolvidos. A vida segue para vencedores e vencidos. Para os primeiros, depois do período de êxtase, vem a realidade de enfrentarem os desafios do cargo; para os últimos, depois […]

Nos anos recentes, a arbitragem coletiva foi objeto de importantes debates no Brasil, dentre outros, pela instauração de processos de tal natureza envolvendo grandes companhias, demandadas por alegados prejuízos a acionistas e investidores; processos que, mesmo à míngua de regulamentação expressa, demandaram algum tipo de resposta de centros de arbitragem, de tribunais arbitrais e até […]

Já se disse com boa dose de razão que, no Brasil, o futuro é duvidoso e até o passado incerto. É possível que logo a frase ganhe mais uma boa ilustração. É que o Superior Tribunal de Justiça deverá decidir se decisões judiciais transitadas em julgado podem ser rescindidas mesmo que, ao tempo em que […]

Não se conhece fórmula perfeita pra superar os problemas que impedem que a cobrança de dívidas em juízo seja eficiente e efetiva. A busca de soluções começa por um diagnóstico correto e passa por duas vertentes: aperfeiçoamento das técnicas executivas e alargamento da responsabilidade patrimonial. Naquela, debatem-se temas como simplificação e racionalização do processo, incentivos […]

O instituto da "improbidade administrativa", tal como o conhecemos na ordem jurídica brasileira, apresenta contornos bastante peculiares. De todo desconhecido até a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi referido pioneiramente — ainda que de forma lacônica — em seus artigos 37, §4º, e 15, V. Apesar da escassez de registros escritos nos anais da Assembleia Constituinte a […]

Entre as relevantes alterações trazidas pela recém-editada Lei 14.230/21 e os debates que esta tem suscitado, avulta questão que, ao que tudo indica, deverá surgir com frequência no Poder Judiciário e que pode ser posta nos seguintes termos: firmada a premissa de que as novas disposições legais, no que eventualmente mais benéficas aos condenados por […]

Foram muitos anos para a maior parte da doutrina se convencer da natureza jurisdicional da arbitragem; outros tantos para se elaborar — e mais adiante se rever e aperfeiçoar — legislação coerente com aquela premissa e à altura dos desafios dela decorrentes; outros ainda para se lograr a afirmação de sua constitucionalidade; e outros mais […]

Na última semana de julho, o STF, por meio de decisões do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News (Inquérito nº 4.781/DF), reforçou a ordem para o bloqueio de perfis de apoiadores do presidente da República nas redes sociais. Inicialmente, o Facebook afirmou ter cumprido a ordem, impedindo o acesso a esses […]

A Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SP e a Escola Paulista da Magistratura, em conjunto, realizaram recentemente dois importantes eventos para discutir as repercussões da pandemia sobre os processos de recuperação judicial. Os painéis contaram com a presença de magistrados, advogados, administradores judiciais e acadêmicos e deles resultaram reflexões importantes, que […]

Para ler a primeira parte deste artigo, clique aqui. ConJurProsseguindo na busca de ideias, tem-se que, tão indesejável quanto impor prévia conciliação ou mediação como condição para o pleito de decisões adjudicadas é tentar conter o acesso ao Judiciário mediante o aumento da taxa judiciária; quer para o ingresso inicial, quer para recursos. Num momento em […]