Francis Campos Bordas

Circulou no início do ano a notícia de que o Brasil fechou 2022 com um superávit primário [1]. Significa que se gastou menos do que se arrecadou. Isso seria uma ótima notícia, não fosse o fato de que é enganosa. Gastou-se menos, é verdade, mas não por competência dos gestores ou austeridade. Tampouco foi a arrecadação […]

As Emendas Constitucionais 113 e 114 trouxeram no seu âmago contingenciamento dos pagamentos de precatórios da União a partir de 2022. No ano passado, o valor disponibilizado para pagamento de precatórios não satisfez sequer a metade das dívidas previstas. A par da discussão da evidente inconstitucionalidade das emendas, seus efeitos estão promovendo resultados subversivos da […]