Francisco Fragata Júnior

Qualquer medida que vise reduzir os juros pagos pelos consumidores é sempre bem-vinda. Todos torcem para que a remuneração do capital emprestado seja reduzida. O esforço do governo em promover a redução dos juros rotativos do cartão de crédito deve ser acolhido com esperança. Porém, o pouco que se viu a respeito do tema traz […]

O Legislativo paulista promulgou recentemente a Lei 15.854, por inércia do governador em fazê-lo. A lei determina que “os fornecedores de serviços prestados de forma contínua ficam obrigados a conceder a seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas”. Essa determinação diz especial respeito a promoções para angariar novos clientes para a prestadora […]

O Legislativo paulista promulgou recentemente a Lei 15.854, por inércia do governador em fazê-lo. A lei determina que “os fornecedores de serviços prestados de forma contínua ficam obrigados a conceder a seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas”. Essa determinação diz especial respeito a promoções para angariar novos clientes para a prestadora […]

Este texto sobre Direito do Consumidor faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Spacca No próximo ano, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 20 anos! É uma marca invejável para um texto moderno — […]

Este texto sobre Direito do Consumidor faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Como andou 2008 na área das relações de consumo, do ponto de vista jurídico? Afinal, no ano passado, […]

O dia começava quando a notícia da fusão dos bancos Itaú e Unibanco surgiu. E se alastrou como um raio, antes mesmos da abertura dos mercados de ações. Inúmeras análises e notícias se seguiram e na hora em que este comentário estava sendo escrito eram poucas as informações: exceto que o banco que virá será […]

Este texto sobre Direito do Consumidor faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Este ano de 2007 certamente será lembrado pelos grandes “acidentes” de consumo: o apagão aéreo, o leite batizado […]

Tema controvertido tem sido a questão da competência do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em matéria de consumo, quando se trata de interesses individuais homogêneos. Os artigos 127 e ss. da Constituição Federal, que definem a atuação do Ministério Público — especialmente o artigo 129, III —, restringem sua função para a promoção […]

Ao ver a matéria Titulo de capitalização — contrato pode ser rompido a qualquer tempo neste site, no dia 26 de junho passado, me ocorreu a folclórica história que se fala no mundo corporativo sobre os irmãos donos de um banco, quando assinavam um contrato. Diz a história que sempre um deles costumava dizer “todo […]