Francisco Gaiga

No início de julho, às vésperas da votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, escrevi um artigo com o argumento de que era o momento de ajustar o foco. A preocupação estava em alertar para o risco de perda de oportunidade de simplificar o sistema e estimular a economia em razão de queda […]

De olho em demonstrar preocupação com o equilíbrio nas contas públicas, o que nunca foi o forte do partido no poder, o atual governo federal lançou em 12 de janeiro um pacote de combate ao déficit. O problema foi apelar para o caminho mais fácil: há muito mais foco no aumento da arrecadação (cerca de […]

O anteprojeto da nova Lei de Execução Fiscal tem uma apresentação promissora. A introdução assegura "medidas disruptivas que refundam a relação entre Fisco e contribuinte". A assertiva não deveria surpreender quem conhece a atual legislação, datada de 1980. Ou seja, a norma que determina como o poder público faz a cobrança de uma dívida pela […]

Somados, os planos de governo dos quatro líderes das pesquisas de intenção de voto à Presidência da República — Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) — têm 143 páginas. Não dariam um grande livro, mas representam o que de mais concreto temos em mãos para ajudar a […]

Em uma entrevista à Rádio Gaúcha no dia 15 de junho, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, foi chamado a responder ao argumento de que a redução da carga tributária aumenta o consumo, aquece a economia e, por consequência, reforça a arrecadação. O tema geral da entrevista era a […]

O ano de 2021 vai se encerrando. No período, passamos por algumas tensões políticas, principalmente decorrentes da luta contra a pandemia do coronavírus, que, além de tirar centenas de milhares de vidas no Brasil, também trouxe impactos em nossas vidas pessoais e, claro, na economia, servindo também de justificativa para impulsionar uma série de movimentos fiscais. […]

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional que prevê mudanças na forma de pagamento dos precatórios e abre espaço no orçamento para a criação do programa Auxílio Brasil. Um tema muitas vezes negligenciado, mas que entrou no vocabulário da população nos últimos meses, os precatórios são uma peça importante para […]

Neste momento em que parece engrenar no país uma discussão consistente sobre a legislação tributária, é válido buscar inspiração em instrumentos que trazem bons resultados para enriquecer o debate. É o caso da transação, uma forma de resolução alternativa de litígios entre poder público e empresas, tendo como característica marcante a simplicidade a eficiência. No […]

Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público, ganhou os noticiários por ter devolvido aos cofres públicos do estado mais de R$ 100 milhões. O passivo tributário de ICMS da empresa […]