Francisco Maia Neto

No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça divulgou seu documento anual com as estatísticas das diversas instâncias do Judiciário brasileiro referentes a 2014, denominado Justiça em Números, confirmando que, no ano passado, foram movimentados mais de 100 milhões de processos, o que demonstra a crescente demanda da população pelo acesso à Justiça. Nesse […]

O Supremo Tribunal Federal consolidou definitivamente o instituto da arbitragem no Brasil depois de ter concluído o julgamento de recurso de homologação de sentença estrangeira, confirmando a constitucionalidade da lei aprovada em setembro de 1996. A decisão ocorreu em dezembro de 2001. A norma jurídica que trata da aplicação da arbitragem permite que partes em […]

O ASSISTENTE TÉCNICO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Francisco Maia Neto* A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova pericial, no bojo de um movimento que envolve uma série de modificações no texto legal, que já passa dos vinte […]