Francisco Norival Mosimann

é advogado, especialista em Direito Médico e da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-PR) e integrante do Núcleo Contencioso do Escritório Julio G. Muller.

Francisco Mosimann: Obrigação de instauração de sindicância médica

A sindicância médica é uma fase prévia à instauração de processo ético-profissional, com finalidade investigativa, em que se busca delimitar os indícios de autoria e materialidade de infração ética por parte do médico. Sua instauração pode ser feita de ofício pelo CRM (Conselho Regional de Medicina) ou mediante denúncia escrita não anônima (artigo 14, Código de […]