Franco Perazzoni

é professor voluntário do Núcleo de Estudos Amazônicos da Universidade de Brasília (UnB), doutor em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento (UAb, Portugal), mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica (UNL, Portugal) e em Alta Dirección en Seguridad Internacional (UC3M-Espanha), graduado em Direito, Administração, Ciências Biológicas e Gestão Ambiental, detentor do Geospatial Intelligence Collegiate Certificate (GCC) pela United States Geospatial Intelligence Foundation (EUA).

Leis

Óculos inteligentes, reconhecimento facial e a lacuna regulatória brasileira

Uma jovem entra em uma academia, usa os equipamentos, conversa com o instrutor. Não sabe que está sendo filmada. O homem ao lado usa óculos que parecem comuns: são de marca famosa, discretos, sem qualquer sinal perceptível de gravação. Horas depois, ela aparece em um vídeo viral classificado como “pegadinha”. Tem milhões de visualizações. Descobre […]

Criminal

Futebol e violência contra mulher: risco previsível e ignorado

Nos últimos meses, campanhas públicas, ações em estádios e manifestações institucionais passaram a tratar de forma explícita uma associação incômoda. A violência contra a mulher aumenta em dias de jogo. O tema deixou de ser percepção difusa e passou a integrar a agenda pública. Ainda assim, continua sendo tratado como se fosse um efeito colateral […]

Criminal

Vazamentos de dados íntimos revela falha na cadeia de custódia digital

A exposição pública de conversas privadas extraídas de processos penais revela falhas na cadeia de custódia digital e aponta para a necessidade de novos padrões de governança tecnológica da prova. Freepik A divulgação pública de mensagens privadas extraídas de processos e procedimentos penais voltou a expor um problema recorrente no sistema de justiça brasileiro. Conversas […]

Leis

Cloro, ácido e omissão normativa: é preciso regular piscinas coletivas

O episódio ocorrido recentemente em São Paulo, em que a liberação de gás tóxico durante o tratamento químico de uma piscina coletiva resultou em intoxicações graves e mobilizou equipes de emergência, deveria encerrar de vez a ideia de que esses ambientes são apenas extensões recreativas de condomínios e clubes. Piscinas coletivas são instalações sanitárias operadas […]

Ambiental

A extraterritorialidade das normas ESG europeias e seus efeitos no Brasil

A União Europeia tem adotado um papel de vanguarda na regulamentação da sustentabilidade corporativa, utilizando seu poder econômico para projetar padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) em escala global. Por meio de instrumentos como o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a UE estabeleceu um conjunto robusto de normas voltadas à neutralidade climática, à […]

Ambiental

Rastreabilidade, sustentabilidade e direito: do Regulamento Europeu nas exportações de carne bovina

O Regulamento (UE) 2023/1.115, também conhecido como “European Union Deforestation Regulation” (EUDR), foi aprovado em junho de 2023. Teve sua eficácia postergada e passará a gerar efeitos somente a partir 30 de dezembro de 2025 por força da alteração prevista no Regulamento (EU) 2024/3.234, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, pois […]

Tecnologia

Mito do solucionismo tecnológico: IA, justiça e sustentabilidade na era da regulação

A ideia de que a tecnologia pode resolver todos os problemas sociais tem seduzido governos, empresas e até cidadãos comuns. Esse fenômeno, conhecido como solucionismo tecnológico, parte da crença equivocada de que avanços como a inteligência artificial (IA) podem substituir políticas públicas, eliminar desigualdades e até garantir a sustentabilidade ambiental. Embora a IA tenha potencial […]

Polícia

Gato de Schrödinger no mundo jurídico: nova era da computação quântica e seus desafios

A computação quântica, simbolizada pela recente inovação da Microsoft com o lançamento do chip Majorana 1, representa um marco tecnológico que promete redefinir não apenas os limites da ciência e da engenharia, mas também os fundamentos do Direito. Essa nova era da computação, que ultrapassa as capacidades dos sistemas clássicos, traz consigo uma série de […]

Tecnologia

Coleta de dados biométricos oculares no Brasil: implicações jurídicas, ética e riscos à privacidade

A coleta de dados biométricos oculares, que envolve o mapeamento da retina, íris e geometria dos olhos, tem gerado debates significativos no Brasil e em diversos países, especialmente no que diz respeito às suas implicações jurídicas, éticas e sociais. Recentemente, um projeto que oferece recompensas em criptomoedas aos participantes que fornecem dados biométricos — mais […]

Ambiental

Como o Brasil pode combater a crise das queimadas com medidas rigorosas

As queimadas no Brasil atingiram níveis alarmantes, configurando-se como uma crise ambiental que requer atenção imediata. Recentemente, incêndios florestais de grande escala têm se propagado em várias regiões, incluindo São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, causando uma destruição sem precedentes. Além de devastar grandes extensões de vegetação nativa, esses incêndios trazem repercussões que vão […]