é pesquisador com ênfase em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, LLM em LGPD/GDPR pela Universidade de Lisboa e FMP e pós-graduado em Privacidade e Segurança da Informação pela UnB.
O Online Safety Act 2023 (OSA) ou Lei de Segurança Online, no Reino Unido, representa um novo padrão na legislação, visando a atribuir às plataformas um dever de cuidado (duty of care) legal. Embora não trate diretamente da privacidade de dados pessoais, ela se concentra em garantir a segurança dos usuários em relação ao conteúdo […]
